Diário Oficial
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Setembro - 2024
04/09/2024 - Edição nº 3360
Resumo: REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÃO DOS ARTIGOS Nº 75 E Nº 93.
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04/09/2024 - Edição nº 3359
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04/09/2024 - Edição nº 3358
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03/09/2024 - Edição nº 3357
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03/09/2024 - Edição nº 3356
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03/09/2024 - Edição nº 3355
Resumo: RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISP 090-2024
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02/09/2024 - Edição nº 3354
Resumo: PORTARIA Nº 66/2024, 02 DE SETEMBRO DE 2024.
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02/09/2024 - Edição nº 3353
Resumo: PRIMEIRO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 075/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2022.
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Agosto - 2024
30/08/2024 - Edição nº 3351
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29/08/2024 - Edição nº 3350
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29/08/2024 - Edição nº 3349
Resumo: PORTARIA Nº 58/2024, 29 DE AGOSTO DE 2024.
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28/08/2024 - Edição nº 3348
Resumo: ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024
-ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024Download Diário na íntegra: Download
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28/08/2024 - Edição nº 3347
Resumo: RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 087-2024
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27/08/2024 - Edição nº 3346
Resumo: RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 087/2024.
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26/08/2024 - Edição nº 3345
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26/08/2024 - Edição nº 3344
Resumo: DECRETO Nº 119 DE 26 DE AGOSTO DE 2024.
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23/08/2024 - Edição nº 3343
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23/08/2024 - Edição nº 3342
Resumo: RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISP 086-2024
-RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 081-2024Download Diário na íntegra: Download
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22/08/2024 - Edição nº 3341
Resumo: RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISP 076-2024
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21/08/2024 - Edição nº 3340
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21/08/2024 - Edição nº 3339
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20/08/2024 - Edição nº 3338
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20/08/2024 - Edição nº 3337
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19/08/2024 - Edição nº 3336
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15/08/2024 - Edição nº 3335
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15/08/2024 - Edição nº 3334
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14/08/2024 - Edição nº 3333
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14/08/2024 - Edição nº 3332
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14/08/2024 - Edição nº 3331
Resumo: HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2024/SRP
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13/08/2024 - Edição nº 3330
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13/08/2024 - Edição nº 3329
Resumo: RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 081-2024.
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13/08/2024 - Edição nº 3328
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08/08/2024 - Edição nº 3327
Resumo: RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISP 079-2024
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08/08/2024 - Edição nº 3326
Resumo: RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISP 078-2024
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08/08/2024 - Edição nº 3325
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07/08/2024 - Edição nº 3324
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07/08/2024 - Edição nº 3323
Resumo: ADITIVO DE PRAZO Nº 009 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 094/2022 TOMADA DE PREÇO Nº 004/2022.
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06/08/2024 - Edição nº 3322
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06/08/2024 - Edição nº 3321
Resumo: RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - IL 053-2024
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02/08/2024 - Edição nº 3320
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02/08/2024 - Edição nº 3319
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Julho - 2024
31/07/2024 - Edição nº 3317
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31/07/2024 - Edição nº 3316
Resumo: PORTARIA Nº 57/2024, 31 DE JULHO DE 2024.
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30/07/2024 - Edição nº 3315
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29/07/2024 - Edição nº 3314
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26/07/2024 - Edição nº 3313
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25/07/2024 - Edição nº 3312
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25/07/2024 - Edição nº 3311
Resumo: RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISP 073-202
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24/07/2024 - Edição nº 3310
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23/07/2024 - Edição nº 3309
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22/07/2024 - Edição nº 3308
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22/07/2024 - Edição nº 3307
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19/07/2024 - Edição nº 3306
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19/07/2024 - Edição nº 3305
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19/07/2024 - Edição nº 3304
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18/07/2024 - Edição nº 3303
Resumo: DECRETO Nº 111/2024 - EXONERA SERVIDORA POR DUPLICIDADE DE NOMEAÇÃO.
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18/07/2024 - Edição nº 3302
Resumo: ADITIVO DE PRAZO Nº 001 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 007/2024 TOMADA DE PREÇO Nº 004/2023
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17/07/2024 - Edição nº 3301
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15/07/2024 - Edição nº 3300
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12/07/2024 - Edição nº 3299
Resumo: AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 010/2024
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11/07/2024 - Edição nº 3298
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11/07/2024 - Edição nº 3297
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11/07/2024 - Edição nº 3296
Resumo: PORTARIA Nº 48/2024, 11 DE JUNHO DE 2024.
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10/07/2024 - Edição nº 3295
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10/07/2024 - Edição nº 3294
Resumo: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
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10/07/2024 - Edição nº 3293
Resumo: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS -EMPRESA AQUARELA COMÉRCIO E SERVICOS EIRELI - EPP
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10/07/2024 - Edição nº 3292
Resumo: RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISP 070-2024
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10/07/2024 - Edição nº 3291
Resumo: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS EMPRESA JCSL PAPELARIA E UTILIDADES LTDA
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10/07/2024 - Edição nº 3290
Resumo: HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 009/2024.
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09/07/2024 - Edição nº 3289
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09/07/2024 - Edição nº 3288
Resumo: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS -EMPRESA BOA VISTA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
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08/07/2024 - Edição nº 3287
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08/07/2024 - Edição nº 3286
Resumo: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - EMPRESA GOLD MED PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI
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08/07/2024 - Edição nº 3285
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05/07/2024 - Edição nº 3284
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05/07/2024 - Edição nº 3283
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04/07/2024 - Edição nº 3282
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04/07/2024 - Edição nº 3281
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03/07/2024 - Edição nº 3280
Resumo: DECRETO Nº 104/2024 EXONERA SERVIDORA
-DECRETO Nº105-2024 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL IIDownload Diário na íntegra: Download
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Junho - 2024
28/06/2024 - Edição nº 3278
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28/06/2024 - Edição nº 3277
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27/06/2024 - Edição nº 3276
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27/06/2024 - Edição nº 3275
Resumo: RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IRAJUBA
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27/06/2024 - Edição nº 3274
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27/06/2024 - Edição nº 3273
Resumo: ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 063/2024.
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26/06/2024 - Edição nº 3272
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26/06/2024 - Edição nº 3271
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26/06/2024 - Edição nº 3270
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21/06/2024 - Edição nº 3269
Resumo: EXTRATO DE CONTRATO Nº 091/2024 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
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20/06/2024 - Edição nº 3268
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20/06/2024 - Edição nº 3267
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20/06/2024 - Edição nº 3266
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19/06/2024 - Edição nº 3265
Resumo: RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISP 065-2024 - ART. 75, VIII - LEI 14.133/2021, ART 196 E 197 C.F.
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19/06/2024 - Edição nº 3264
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18/06/2024 - Edição nº 3263
Resumo: RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISP 064-2024 - ART. 75, VIII - LEI 14.133/2021, ART 196 E 197 C.F.
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18/06/2024 - Edição nº 3262
Resumo: DECRETO Nº 54 DE 17 DE JUNHO DE 2024.
-DECRETO Nº 55 DE 17 DE JUNHO DE 2024.Download Diário na íntegra: Download
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17/06/2024 - Edição nº 3261
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17/06/2024 - Edição nº 3260
Resumo: DECRETO Nº 92/2024.
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17/06/2024 - Edição nº 3259
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17/06/2024 - Edição nº 3258
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17/06/2024 - Edição nº 3257
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14/06/2024 - Edição nº 3256
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12/06/2024 - Edição nº 3255
Resumo: PORTARIA Nº 32/2024, 12 DE JUNHO DE 2024.
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12/06/2024 - Edição nº 3254
Resumo: AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 009/2024.
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11/06/2024 - Edição nº 3253
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11/06/2024 - Edição nº 3252
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10/06/2024 - Edição nº 3251
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10/06/2024 - Edição nº 3250
Resumo: EXTRATO DE CONTRATO Nº 087/2024 – LOCAÇÃO.
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07/06/2024 - Edição nº 3249
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07/06/2024 - Edição nº 3248
Resumo: EXTRATO DE CONTRATO Nº 085/2024 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
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07/06/2024 - Edição nº 3247
Resumo: EXTRATO DE CONTRATO Nº 086/2024 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 061/2024.
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06/06/2024 - Edição nº 3246
Resumo: RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISP 060-2024.
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06/06/2024 - Edição nº 3245
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06/06/2024 - Edição nº 3244
Resumo: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 035/2024.
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05/06/2024 - Edição nº 3243
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05/06/2024 - Edição nº 3242
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05/06/2024 - Edição nº 3241
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05/06/2024 - Edição nº 3240
Resumo: HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 007/2024.
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04/06/2024 - Edição nº 3239
Resumo: DECLARAÇÃO DE DOMINIO PÚBLICO.
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04/06/2024 - Edição nº 3238
Resumo: EXTRATO DE CONTRATO Nº 082/2024 – LOCAÇÃO.
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04/06/2024 - Edição nº 3237
Resumo: EXTRATO DE CONTRATO Nº 082/2024 – LOCAÇÃO.
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03/06/2024 - Edição nº 3236
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Maio - 2024
31/05/2024 - Edição nº 3234
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31/05/2024 - Edição nº 3233
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31/05/2024 - Edição nº 3232
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29/05/2024 - Edição nº 3231
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29/05/2024 - Edição nº 3230
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28/05/2024 - Edição nº 3229
Resumo: AVISO DE DISPENSA Nº 057/2024
-EDITAL Nº 021/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 057/2024Download Diário na íntegra: Download
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28/05/2024 - Edição nº 3228
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28/05/2024 - Edição nº 3227
Resumo: ATOS DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024
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27/05/2024 - Edição nº 3226
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27/05/2024 - Edição nº 3225
Resumo: PORTARIA Nº 24/2024, 27 DE MAIO DE 2024.
-PORTARIA Nº 23/2024, 27 DE MAIO DE 2024.Download Diário na íntegra: Download
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23/05/2024 - Edição nº 3224
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22/05/2024 - Edição nº 3223
Resumo: AVISO DE DISPENSA Nº 048/2024
-EDITAL Nº 020/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 053/2024Download Diário na íntegra: Download
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22/05/2024 - Edição nº 3222
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21/05/2024 - Edição nº 3221
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20/05/2024 - Edição nº 3220
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20/05/2024 - Edição nº 3219
Resumo: AVISO DE DISPENSA Nº 051/2024
-EDITAL Nº 020/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 051/2024
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17/05/2024 - Edição nº 3218
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16/05/2024 - Edição nº 3217
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15/05/2024 - Edição nº 3216
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15/05/2024 - Edição nº 3215
Resumo: DECRETO Nº 85/2024 NOMEIA MARYSOL.
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14/05/2024 - Edição nº 3214
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14/05/2024 - Edição nº 3213
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13/05/2024 - Edição nº 3212
Resumo: DECRETO Nº 78/2024.
-DECRETO Nº 79/2024
-DECRETO Nº 80/2024.
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10/05/2024 - Edição nº 3211
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09/05/2024 - Edição nº 3210
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08/05/2024 - Edição nº 3209
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07/05/2024 - Edição nº 3208
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07/05/2024 - Edição nº 3207
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07/05/2024 - Edição nº 3206
Resumo: EXTRATO DE CONTRATO Nº 071/2024 – LOCAÇÃO.
-PORTARIA Nº 17/2024, 07 DE MAIO DE 2024.
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06/05/2024 - Edição nº 3205
Resumo: AVISO DE DISPENSA Nº 003/2024
-EDITAL Nº 003/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024
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06/05/2024 - Edição nº 3204
Resumo: RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISP 038-2024
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03/05/2024 - Edição nº 3203
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03/05/2024 - Edição nº 3202
Resumo: HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2024.
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02/05/2024 - Edição nº 3201
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02/05/2024 - Edição nº 3200
Resumo: PARECER IMPUGNAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 006/2024
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02/05/2024 - Edição nº 3199
Resumo: AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 007/2024
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Abril - 2024
30/04/2024 - Edição nº 3198
Resumo: DECRETO Nº 30 DE 29 DE ABRIL DE 2024
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30/04/2024 - Edição nº 3197
Resumo: RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISP 042-2024
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29/04/2024 - Edição nº 3196
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29/04/2024 - Edição nº 3195
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29/04/2024 - Edição nº 3194
Resumo: RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISP 035-2024
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29/04/2024 - Edição nº 3193
Resumo: RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISP 039-2024
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29/04/2024 - Edição nº 3192
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26/04/2024 - Edição nº 3191
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24/04/2024 - Edição nº 3190
Resumo: RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISP 039-2024
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24/04/2024 - Edição nº 3189
Resumo: DECRETO Nº 26 DE 01 DE ABRIL DE 2024
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24/04/2024 - Edição nº 3188
Resumo: AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 006/2024
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23/04/2024 - Edição nº 3187
Resumo: DECRETO Nº 25 DE 17 DE ABRIL DE 2024
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22/04/2024 - Edição nº 3186
Resumo: EDITAL DE CONVOCAÇÃO COLEGIADO ESCOLAR, BIÊNIO 2024 / 2026 EDITAL SEC/BA Nº 01/2024.
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22/04/2024 - Edição nº 3185
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22/04/2024 - Edição nº 3184
Resumo: RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISP 037-2024
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22/04/2024 - Edição nº 3183
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19/04/2024 - Edição nº 3182
Resumo: DECRETO Nº 75 DE 19 DE ABRIL DE 2024
-DECRETO Nº 76 DE 19 DE ABRIL DE 2024Download Diário na íntegra: Download
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18/04/2024 - Edição nº 3181
Resumo: LEI N° 101/2024, DE 18 DE ABRIL DE 2024
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17/04/2024 - Edição nº 3180
Resumo: LEI Nº 100/2024 DE 17 DE ABRIL DE 2024.
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17/04/2024 - Edição nº 3179
Resumo: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
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17/04/2024 - Edição nº 3178
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16/04/2024 - Edição nº 3177
Resumo: RESOLUÇÃO N. 07 DE 16 DE ABRIL DE 2024
-RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO 005/2024
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16/04/2024 - Edição nº 3176
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16/04/2024 - Edição nº 3175
Resumo: AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2024
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15/04/2024 - Edição nº 3174
Resumo: LEI Nº 99, DE 15 DE ABRIL DE 2024.
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15/04/2024 - Edição nº 3173
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15/04/2024 - Edição nº 3172
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15/04/2024 - Edição nº 3171
Resumo: DECRETO Nº 23 DE 10 DE ABRIL DE 2024.
-DECRETO Nº 24 DE 11 DE ABRIL DE 2024.
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15/04/2024 - Edição nº 3170
Resumo: AVISO DE CONVOCAÇÃO DO SEGUNDO COLOCADO NO PREGÃO ELETRÔNICO 001/2024.
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12/04/2024 - Edição nº 3169
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12/04/2024 - Edição nº 3168
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11/04/2024 - Edição nº 3167
Resumo: ADITIVO DE PRAZO Nº 004 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 084/2022
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11/04/2024 - Edição nº 3166
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10/04/2024 - Edição nº 3165
Resumo: DECRETO Nº 21 DE 09 DE ABRIL DE 2024
-DECRETO Nº 22 DE 10 DE ABRIL DE 2024Download Diário na íntegra: Download
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10/04/2024 - Edição nº 3164
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10/04/2024 - Edição nº 3163
Resumo: LEI Nº 098/2024, 09 DE ABRIL DE 2024.
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09/04/2024 - Edição nº 3162
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09/04/2024 - Edição nº 3161
Resumo: DECRETO Nº 39/2024, DE 09 DE ABRIL DE 2024.
-EXTRATO DE CONTRATO Nº 054/2024 – LOCAÇÃO.Download Diário na íntegra: Download
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08/04/2024 - Edição nº 3160
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08/04/2024 - Edição nº 3159
Resumo: AVISO DE DISPENSA Nº 030/2024
-EDITAL Nº 013/2024 - PROCESSO Nº 060/2024
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08/04/2024 - Edição nº 3158
Resumo: ATOS DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2024
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08/04/2024 - Edição nº 3157
Resumo: AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024
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05/04/2024 - Edição nº 3156
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05/04/2024 - Edição nº 3155
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04/04/2024 - Edição nº 3154
Resumo: EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2024 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
-ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DESPACHO FINALDownload Diário na íntegra: Download
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04/04/2024 - Edição nº 3153
Resumo: HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 003/2024.
-ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
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03/04/2024 - Edição nº 3152
Resumo: PORTARIA Nº 14/2024, 03 DE ABRIL DE 2024
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02/04/2024 - Edição nº 3151
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02/04/2024 - Edição nº 3150
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02/04/2024 - Edição nº 3149
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01/04/2024 - Edição nº 3148
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Março - 2024
28/03/2024 - Edição nº 3146
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28/03/2024 - Edição nº 3145
Resumo: RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA- 1º BIMESTRE 2024.
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27/03/2024 - Edição nº 3144
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26/03/2024 - Edição nº 3143
Resumo: DECRETOS QUE NOMEIA PROFESSORES TEMPORÁRIO
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26/03/2024 - Edição nº 3142
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25/03/2024 - Edição nº 3141
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22/03/2024 - Edição nº 3140
Resumo: PORTARIA Nº 13/2024, 22 DE MARÇO DE 2024.
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21/03/2024 - Edição nº 3139
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19/03/2024 - Edição nº 3138
Resumo: EXTRATO DE CONTRATO Nº 044/2024– LOCAÇÃO.
-TERMO ADITIVO 001 AO CONTRATO Nº 076/2023Download Diário na íntegra: Download
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18/03/2024 - Edição nº 3137
Resumo: RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISP 023-2024
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18/03/2024 - Edição nº 3136
Resumo: AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003/2024
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15/03/2024 - Edição nº 3135
Resumo: RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISP 022-2024
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13/03/2024 - Edição nº 3134
Resumo: ERRATA AO DECRETO Nº 23 DE 01 DE MARÇO DE 2024
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12/03/2024 - Edição nº 3133
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12/03/2024 - Edição nº 3132
Resumo: LEI Nº 96-2024 Contratação Temporária
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12/03/2024 - Edição nº 3131
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11/03/2024 - Edição nº 3130
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08/03/2024 - Edição nº 3129
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08/03/2024 - Edição nº 3128
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08/03/2024 - Edição nº 3127
Resumo: AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2024
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07/03/2024 - Edição nº 3126
Resumo: RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IL 023-2024
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07/03/2024 - Edição nº 3125
Resumo: ATOS DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2024
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07/03/2024 - Edição nº 3124
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07/03/2024 - Edição nº 3123
Resumo: HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2024
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05/03/2024 - Edição nº 3122
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04/03/2024 - Edição nº 3121
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01/03/2024 - Edição nº 3120
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01/03/2024 - Edição nº 3119
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Fevereiro - 2024
29/02/2024 - Edição nº 3117
Resumo: OFÍCIO CI Nº 05/2024
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28/02/2024 - Edição nº 3116
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28/02/2024 - Edição nº 3115
Resumo: TERMO ADITIVO 001/2024 AO CONTRATO Nº 047/2023
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27/02/2024 - Edição nº 3114
Resumo: RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISP 019-2024
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26/02/2024 - Edição nº 3113
Resumo: DECRETO Nº 19, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024.
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26/02/2024 - Edição nº 3112
Resumo: EXTRATO DE CONTRATO Nº 035/2024 –PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
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23/02/2024 - Edição nº 3111
Resumo: ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - 3º QUADRIMESTRE 2023.
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23/02/2024 - Edição nº 3110
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22/02/2024 - Edição nº 3109
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22/02/2024 - Edição nº 3108
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22/02/2024 - Edição nº 3107
Resumo: PARECER 001/2024
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22/02/2024 - Edição nº 3106
Resumo: RESOLUÇÃO N° 003/2024
-RESOLUÇÃO N° 004/2024
-RESOLUÇÃO N° 002/2024Download Diário na íntegra: Download
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21/02/2024 - Edição nº 3105
Resumo: RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISP 016-2024
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21/02/2024 - Edição nº 3104
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21/02/2024 - Edição nº 3103
Resumo: RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISP 015-2024
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19/02/2024 - Edição nº 3102
Resumo: ATOS DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2024
-ATOS DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2024
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19/02/2024 - Edição nº 3101
Resumo: EXTRATO DE CONTRATO Nº 029/2024 –PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
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19/02/2024 - Edição nº 3100
Resumo: EXTRATO DE CONTRATO Nº 028/2024 –PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DISPENSA DE ELETRÔNICA DE Nº 012/2024
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16/02/2024 - Edição nº 3099
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15/02/2024 - Edição nº 3098
Resumo: EXTRATO DE CONTRATO Nº 027/2024–PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
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15/02/2024 - Edição nº 3097
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12/02/2024 - Edição nº 3096
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09/02/2024 - Edição nº 3095
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Resumo: EXTRATO DE CONTRATO Nº 026/2024 – LOCAÇÃO.
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08/02/2024 - Edição nº 3093
Resumo: RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 011-2024.
-TERMO ADITIVO 001/2023 AO CONTRATO Nº 027/2023.
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08/02/2024 - Edição nº 3092
Resumo: TERMO ADITIVO 001/2023 AO CONTRATO Nº 026/2023
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08/02/2024 - Edição nº 3091
Resumo: AVISO DE CREDENCIAMENTO PUBLICO N° 002/2024
-EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024Download Diário na íntegra: Download
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07/02/2024 - Edição nº 3090
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07/02/2024 - Edição nº 3089
Resumo: DECRETO Nº 2 DE 29 DE JANEIRO DE 2024.
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07/02/2024 - Edição nº 3088
Resumo: EXTRATO DE CONTRATO Nº 006/2024 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
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07/02/2024 - Edição nº 3087
Resumo: RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISP 010-2024
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07/02/2024 - Edição nº 3086
Resumo: EXTRATO DE CONTRATO Nº 025/2024 – LOCAÇÃO.
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07/02/2024 - Edição nº 3085
Resumo: AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024
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07/02/2024 - Edição nº 3084
Resumo: AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024
-EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO SRP 001/2024Download Diário na íntegra: Download
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06/02/2024 - Edição nº 3083
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06/02/2024 - Edição nº 3082
Resumo: PORTARIA Nº 04/2024, 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
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05/02/2024 - Edição nº 3081
Resumo: DECRETO Nº03/2024 Nomeia Luciara do Nascimento Fontana
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05/02/2024 - Edição nº 3080
Resumo: REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÃO DO DECRETO Nº02/2024.
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05/02/2024 - Edição nº 3079
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02/02/2024 - Edição nº 3078
Resumo: DECRETO Nº 02/24 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024.
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02/02/2024 - Edição nº 3077
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01/02/2024 - Edição nº 3076
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Janeiro - 2024
31/01/2024 - Edição nº 3074
Resumo: RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – DISP 008-2024
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29/01/2024 - Edição nº 3073
Resumo: AVISO DE CREDENCIAMENTO PUBLICO N° 001/2024
-EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2024Download Diário na íntegra: Download
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29/01/2024 - Edição nº 3072
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26/01/2024 - Edição nº 3071
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23/01/2024 - Edição nº 3070
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23/01/2024 - Edição nº 3069
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23/01/2024 - Edição nº 3068
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22/01/2024 - Edição nº 3067
Resumo: PORTARIA Nº 01/2024, 22 DE JANEIRO DE 2024.
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22/01/2024 - Edição nº 3066
Resumo: EXTRATO DE CONTRATO Nº 011/2024 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
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19/01/2024 - Edição nº 3065
Resumo: DECRETO Nº 10/2024, 19 DE JANEIRO DE 2023.
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19/01/2024 - Edição nº 3064
Resumo: TABELA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE INCENTIVO A QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE MAGISTÉRIO
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17/01/2024 - Edição nº 3063
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17/01/2024 - Edição nº 3062
Resumo: ORDEM DE SERVIÇO - TOMADA DE PREÇO Nº 004/2023
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16/01/2024 - Edição nº 3061
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16/01/2024 - Edição nº 3060
Resumo: EXTRATO DE CONTRATO Nº 007/2024 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
-HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO T.P. 004/2023.
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15/01/2024 - Edição nº 3059
Resumo: DECRETO Nº09-2024 - Nomeia Assessor Especial I
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15/01/2024 - Edição nº 3058
Resumo: DECRETOS Nº 04, 05, 06, 07/2024 - Nomeia Servidores
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15/01/2024 - Edição nº 3057
Resumo: DECRETO Nº 008/2024. DE 15 DE JANEIRO DE 2024- NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL I
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12/01/2024 - Edição nº 3056
Resumo: RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISP 005-2024
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11/01/2024 - Edição nº 3055
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10/01/2024 - Edição nº 3054
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10/01/2024 - Edição nº 3053
Resumo: DECRETO 02/2024 DE 10 DE JANEIRO DE 2024
-DECRETO 03/2024 DE 10 DE JANEIRO DE 2024Download Diário na íntegra: Download
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10/01/2024 - Edição nº 3052
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09/01/2024 - Edição nº 3051
Resumo: RESOLUÇÃO N° 01 DE 04 DE JANEIRO DE 2024.
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09/01/2024 - Edição nº 3050
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08/01/2024 - Edição nº 3049
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08/01/2024 - Edição nº 3048
Resumo: EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2024 -FORNECIMENTO.
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05/01/2024 - Edição nº 3047
Resumo: ATOS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 021/2023.
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04/01/2024 - Edição nº 3046
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04/01/2024 - Edição nº 3045
Resumo: TERMO ADITIVO 001/2023 AO CONTRATO Nº 013/2023
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04/01/2024 - Edição nº 3044
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