Legislação Municipal
Foram encontrados 2 resultados das pesquisas.
Decretos: 1
Regulamentação do Acesso à Informação: 1
Categoria | Tipo | Ano | Número | Ementa | :. |
---|---|---|---|---|---|
Decretos | 2020 | 09/2020 | DECRETO nº 9 DE 13 DE MAIO DE 2020 - ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD e dá outras providências. |
Download
Detalhes |
|
Regulamentação do Acesso à Informação | 2015 | 104/2015 | Regulamenta o direito ao acesso a informação, o Sistema de Informação ao Cidadão-SIC e o sítio oficial do Município de Irajuba, nos termos da Lei n.º 12.527/2011, e dá outras prov... |
Download
Detalhes |